Consulta Electrónica: questões discutidas durante a segunda semana |
As principais lições aprendidas durante os actuais ODM Os participantes partilharam várias lições sobre a actual agenda dos ODM atual, que não só a enriquecem como também fazem eco das já incluídas no Relatório do Secretário-Geral intitulado “Realizando o Futuro que Queremos para Todos. Entre outras, incluem-se: - os ODM são criticados pela sua “natureza descendente”, havendo necessidade de uma abordagem muito mais participativa para que se possam alcançar as metas propostas - e é precisamente precisamente para isto que serve esta consulta; - a abordagem de “solução única”, ainda que seja um bom meio de promoção, não toma em consideração a diversidade de países e regiões; - os ODM focam-se apenas nos fins, sem mencionar os meios para os atingir; - excesso de confiança em objetivos que requerem exaustiva informação quantitativa, de difícil alcance, porque há países onde falta a generalidade dos dados; - a natureza segmentada dos ODM perpetua a tendência dos ministérios e organizações de desenvolvimento em lidar separadamente com algumas das questões subjacentes, enquanto que na prática, existem fortes ligações entre elas (como por exemplo entre segurança alimentar, saúde e nutrição); - a complexidade da luta contra a fome exige um esforço concertado de todos as partes intervenientes e interessadas Desafios e oportunidades para alcançar a segurança alimentar e nutricional nos próximos anos Os participantes mencionaram uma grande variedade de desafios que os futuros objetivos de desenvolvimento precisam de ter em consideração, a fim de ser bem sucedidos. Os dados demográficos da população mundial representam um grande desafio, já que uma crescente (e menos pobre) população mundial irá colocar cada vez mais pressão sobre os sistemas alimentares actuais. Além disso, as alterações na procura e nos hábitos de consumo alimentares, bem como o consumo excessivopodem levar a um duplo problema de sobre e sub-nutrição. O desperdício de alimentos coloca pressão adicional sobre a disponibilidade de alimentos. Para contrariar esta tendência, o armazenamento adequado e um estudo mais aprofundado do impacto de micro-organismos na cadeia alimentar precisam ser parte integrante das futuras agendas de desenvolvimento. Os participantes também referiram que a pressão sobre os recursos como a água e a terra será cada vez maior, e sua proteção e disponibilidade precisam de ocupar um lugar de destaque em todos os sectores de uma futura agenda de desenvolvimento. Com base nos resultados da Conferência Rio+20, a declaração: "Reconhecemos o papel fundamental que os ecossistemas desempenham na manutenção da quantidade e qualidade da água e apoiamos ações dentro dos respectivos limites nacionais para proteger e gerir de forma sustentável esses ecossistemas." (CNUDS Rio+20 2012 - “O Futuro que Queremos”, Parágrafo 122) foi mencionado como um caminho a seguir. A degradação da terra, devido à erosão do solo, o cultivo de plantas inadequadas e as mudanças climáticas também foram identificados no seu conjunto como um grande desafio a enfrentar. Aspectos legais como a falta de terra, a desigualdade de género, e acesso desigual à educação também foram identificadas como desafios futuros. Os participantes sublinharam que não é possível combater a insegurança alimentar e nutricional, sem também combater a pobreza. Políticas adequadas e uma boa governação são a chave para o progresso nestas áreas, e este aspecto necessita de ser explicitamente incluído na agenda de desenvolvimento. Os participantes também alegaram que a natureza integrada e global dos sistemas alimentares significa que a segurança alimentar dos países desenvolvidos e dos países desenvolvimento é interdependente. Portanto, mecanismos de gestão de risco são necessários globalmente, e alguns desafios importantes, tais como as alterações climáticas ainda não são totalmente compreendidos. O que funciona melhor e como proceder para abordar os futuros desafios relativos à fome insegurança alimentar e desnutrição? Para que se possam fazer progressos no âmbito da agenda de desenvolvimento pós-2015, os participantes sugeriram que a eliminação da fome deverá envolver investimentos na agricultura, desenvolvimento rural, trabalho digno, protecção social e igualdade de oportunidades. Deve-se rever a actual despesa pública e os governos devem aumentar a parcela de seu orçamento destinada à agricultura para mais de 10%, conforme acordado na Declaração de Maputo de 2003. Em particular, sugeriu-se aumentar o apoio aos pequenos agricultores através de programas de educação e formação. Ênfase nas pessoas A cultura local, os costumes, as técnicas de produção e os hábitos alimentares precisam de ser considerados nas futuras acções de desenvolvimento. A sensibilização e consciencialização devem ocorrer a todos os níveis, mas o bom-funcionamento dos sistemas locais devem ser mantidos e reforçado, porque eles são na sua maioria altamente especializados e amplamente aceites pelas populações. São também apontadas como de suma importância a promoção da igualdade de género e a protecção dos agricultores através da concessão de direitos sobre a terra. A agenda de desenvolvimento pós-2015 deve apoiar processos de planeamento e participação públicos, de forma a garantir a participação das pessoas que vivem na pobreza nas decisões que afectam a sua vida. Maior relevo dos sectores da pecuária e das pescas para alcançar a segurança alimentar e nutricional A pecuária precisa ser protegida porque a subsistência de muitas pessoas pobres depende dela. A intervenção para garantir a "segurança das forragens" dos animais pode, em alguns casos, ser mais razoável e menos prejudicial do que concentrar os esforços apenas na segurança alimentar dos seus proprietários. Pescas. O papel fundamental que o peixe pode desempenhar directa e indirectamente na segurança alimentar não está adequadamente reconhecido. Pouco é dito sobre o peixe, mesmo nos países onde este é a base da dieta alimentar da população, independentemente do nível de rendimento das pessoas e do seu estatuto social, e onde o potencial de crescimento de actividades relacionadas com a pesca é ainda elevado. |